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O Projeto de Lei nº 013/2025, que cria o Programa União PET, foi encaminhado pelo prefeito Júnior Menezes à Câmara Municipal de União dos Palmares e já está sob análise das comissões permanentes. A proposta visa instituir oficialmente um programa de atenção à saúde animal no município, voltado especialmente aos cuidados com cães e gatos de tutores de baixa renda e em situação de rua. De acordo com o texto do projeto, o União PET será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como principal finalidade promover a castração gratuita dos animais, reduzindo a superpopulação de cães e gatos nas ruas e melhorando a saúde pública. O programa também prevê ações educativas de combate aos maus-tratos, parcerias com ONGs e clínicas veterinárias, e a criação de uma Casa de Passagem para animais que forem atendidos pelos serviços. A Casa de Passagem será estruturada com canis e gatis individuais, salas para atendimento veterinário, banho, tosa, isolamento de animais doentes e centro de esterilização. Também estão previstas diretrizes para priorizar o atendimento a famílias com até dois salários mínimos, protetores independentes e acumuladores cadastrados previamente no programa. Além da gratuidade, o União PET trará avanços significativos no tratamento dos animais e no controle de zoonoses. O projeto está sendo analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento, presidida por Sandro Jorge (MDB), e de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Macarrão da Barra (MDB). A expectativa é de que o projeto entre em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara. Com a aprovação, União dos Palmares dará um passo importante na construção de uma política pública permanente para a causa animal, envolvendo saúde, meio ambiente, educação e proteção aos direitos dos animais.

As comissões permanentes da Câmara Municipal de União dos Palmares estão em fase final de análise do projeto de lei que trata do pagamento dos recursos do Fundef aos profissionais da educação do município. A expectativa é de que a matéria seja liberada para votação já na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa. A tramitação do projeto está sendo conduzida em duas frentes dentro da casa legilativa. Comissão de Finanças e Orçamento deve ser analizada pelo presidente da Sandro Jorge (MDB), e ficará sob a relatoria do vereador Almir Belo (PDT). A comissão ainda conta como membro a vereadora Mirian da Barra (MDB).Outra comissão que vai emitir um parecer sobre os parâmetros necessários, será a de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem Macarrão da Barra (MDB) como presidente, Welligton Ferreira (PDT) como relator e o vereador Manoel Messias (MDB) como membro. As comissões são responsáveis por avaliar a legalidade, o impacto orçamentário e a viabilidade do projeto. Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir celeridade no processo, mas com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais. A proposta busca regulamentar o repasse dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), beneficiando os profissionais da educação com recursos que há anos aguardam definição legal para sua destinação. O Projeto de Lei 014/2025 deve ter seu relatório apresentado na próxima sessão ordinária e submetido a votação do plenário.

Durante sessão ordinária da última segunda-feira (14), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de União dos Palmares deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 012/2025, que institui o “Programa “Toca para o ENEM”, de autoria do Poder Executivo. A proposta tem como objetivo principal preparar alunos da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, com foco em jovens de baixa renda e residentes no município. A iniciativa busca ser uma política pública educacional permanente, voltada para estudantes oriundos de escolas públicas, que enfrentam dificuldades econômicas, sociais e pedagógicas para ingressar nas universidades, especialmente nas instituições públicas. De acordo com o texto do projeto, a proposta do curso pré-ENEM gratuito visa oferecer preparação pedagógica de qualidade e orientação educacional para ampliar o acesso dos jovens palmarinos ao ensino superior. De acordo com o PL nº 012/2025, o Poder Executivo defende que o programa irá contribuir significativamente para o desenvolvimento educacional do município e ajudar a corrigir distorções históricas no acesso ao ensino superior. O texto foi encaminhado às comissões temáticas da Câmara para análise técnica e jurídica. A expectativa é que a matéria entre na pauta das próximas sessões ordinárias para votação em plenário. O projeto atende aos seguintes eixos: Aulas com professores qualificados e metodologia específica para o ENEM;Priorização de alunos de baixa renda da rede pública;Foco na redução das desigualdades educacionais;Estímulo ao crescimento acadêmico e social dos jovens. A iniciativa é vista com expectativa positiva entre entre os vereadores, que veem no projeto uma chance concreta de jovens de União dos Palmares alcançar o ensino superior com mais preparo e segurança.

População é convidada a participar do debate que busca soluções para o problema ambiental e de saúde pública A Câmara Municipal de União dos Palmares realizará, na próxima terça-feira, dia 27 de maio de 2025, às 9h da manhã, uma Audiência Pública no Plenário José Correia Viana, para discutir uma pauta de grande relevância para a cidade: o aumento das infestações de moscas no município. O evento foi solicitado pelo vereador Givanildo Gomes da Silva, autor do requerimento, e contará com a participação de autoridades, órgãos ambientais, representantes da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária, Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e da população em geral. A infestação de moscas tem causado incômodos e riscos à saúde pública, afetando diretamente o bem-estar dos moradores, especialmente em alguns bairros da cidade. A audiência busca debater o tema e propor soluções efetivas e imediatas, com a participação ativa dos órgãos responsáveis e da comunidade. “É muito importante que a população compareça, participe e contribua com sugestões. Este é um problema coletivo, que precisa ser enfrentado com seriedade e união de esforços”, destacou o vereador Givanildo Gomes, que reforça o convite a todos os cidadãos palmarinos. A presença da população é fundamental para fortalecer o debate e colaborar com os encaminhamentos que possam gerar resultados positivos para a cidade. 📅 Data: 27 de maio de 2025⏰ Horário: A partir das 09h📍 Local: Plenário José Correia Viana – Câmara Municipal de União dos Palmares Sua presença é muito importante!

Reajustes salariais e ajustes no Plano de Cargos da Saúde foram aprovados por unanimidade. A Câmara Municipal de União dos Palmares realizou, na manhã desta sexta-feira (16 de maio de 2025), uma sessão extraordinária para apreciação e votação de três projetos de lei de grande relevância, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de reajustes salariais para os servidores da Saúde e da Administração Geral, além de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. Os projetos foram analisados pelas comissões permanentes e aprovados por unanimidade no plenário da Casa. Abaixo, confira um resumo de cada um: ✅ Projeto de Lei nº 005/2025 — Reajuste dos servidores da Saúde Concede reajuste salarial de 5,5% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sendo:• 3% aplicados em maio de 2025• 2,5% aplicados em agosto de 2025 O objetivo é garantir a recomposição salarial diante da inflação acumulada, valorizando os profissionais da saúde do município. ✅ Projeto de Lei nº 006/2025 — Reajuste dos servidores da Administração Geral Concede reajuste salarial de 5,5% aos servidores vinculados à Secretaria Municipal Geral de Administração, da mesma forma que o reajuste aplicado aos servidores da Saúde:• 3% em maio de 2025• 2,5% em agosto de 2025 O projeto reflete o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público, preservando o equilíbrio financeiro do município. ✅ Projeto de Lei nº 004/2025 — Alterações no Plano de Cargos da Saúde Altera os artigos 1º e 14 da Lei Municipal nº 1.508/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde Municipal. As mudanças atualizam os percentuais de progressão de classe e de nível dos servidores, conforme a emenda modificativa aprovada pela Câmara no ano de 2024. Os ajustes garantem maior clareza, justiça e equilíbrio nas progressões funcionais dos servidores da saúde, beneficiando cargos como agentes comunitários, agentes de endemias, enfermeiros, médicos PSF, odontólogos, digitadores, auxiliares de enfermagem, entre outros. As alterações têm efeito retroativo a 1º de maio de 2025, proporcionando ganhos imediatos aos servidores da saúde. O presidente da Câmara, vereador Dé Mototáxi, destacou a importância da aprovação: “Nosso compromisso é com a valorização dos servidores públicos e com o desenvolvimento de União dos Palmares. A Câmara está sempre à disposição para votar matérias que tragam benefícios reais à nossa população e aos trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar”. As leis seguem agora para sanção do prefeito Júnior Menezes e posterior publicação oficial.

Os vereadores de União dos Palmares já estão na capital federal Brasília para cumprir uma extensa agenda política para atrair investimentos para o município. Ao lado do prefeito Júnior Menezes comitiva vai realizar diversas reuniões ao longo dos próximos três dias, em viagem a Brasília. Durante a estadia, haverá encontros políticos e participação dos parlamentares na Marcha em Defesa dos Municípios, um evento organizado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) No dia de hoje (20), os parlamentares municipais vão visitar alguns gabinetes de deputados federais e senadores alagoanos, em busca de garantir recursos através da emendas parlamentares do orçamento do governo federal. Inicialmente, os vereadores e o prefeito Júnior Menezes estarão na Câmara dos Deputados, para discutir temas importantes para o município, que ao longo dos primeiros meses de 2025, tem sofrido com a redução dos valores repassados pela União Federal através do Fundo de Participação dos Municípios, e também aos bloqueios de emendas parlamentares, principalmente, aquelas que garantem o funcionamento da atenção básica da saúde aos municípes. Nesta manhã, os vereadores já estiveram na Câmara dos Deputados, visitando os gabinetes do deputados federais Rafael Brito (MDB) e Luciano Amaral (PSD) e receberam as reinvindicações dos vereadores para viabilizar recursos para a implementação de uma sede do Instituto Médico Legal (IML) em União dos Palmares, com a finalidade de atender toda a Zona da Mata de Alagoas com serviços de oferecidos pelo órgão estadual.

A Câmara de Vereadores de União dos Palmares embarcou para a capital federal Brasília – DF, numa comitiva em que estão presente treze dos quinze vereadores que integram o parlamento municipal na legislatura 2025 a 2028.Os vereadores pretendem visitar gabinetes instucionais dos deputados e senadores alagoanos. A comitiva está acompanhada do Prefeito Júnior Menezes, que além das visitas a ministérios e congressistas, também deve participar da Marcha A Brasília em Defesa dos Municípios, um evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que vai reunir prefeitos e vice-prefeitos de todo o país. O presidente da Câmara Municipal, Dé Mototáxi (MDB), destacou a importância da viagem para atrair investimentos para União dos Palmares, “Em ocasiões como essa, precisamos sair do gabinete e visitar parlamentares, aqui em Brasília, bater porta a porta, acompanhando o prefeito Júnior Menezes na busca por recursos e investimentos no nosso município.” disse ele. Entre as pretensão dos parlamentares, estão buscar esclarecimentos sobre obras federais paralisadas em nosso município, garantindo a execução do recursos aplicados, além de pleitear novos investimentos para o município, em especial, na Saúde Pública e na Educação. O vereador Elvinho (PSB), um dos integrantes da comitiva, pretende “entregar ao próprio ministro da Educação, Camilo Santana, uma requisição para a construção de um Campus da Universidade Federal em Alagoas (UFAL) no município.” Elvinho disse que com esse investimento “o município resolve dois problemas: A questão do transporte universitário para Maceió, que é muito oneroso para os pais e os alunos, e também o perigo das estradas, pois nosso filhos estudarão em nossa cidade” disse o parlamentar na última sessão legislativa. Estão presentes os veradores, o Presidente Dé Mototáxi (MDB), o Vice-Presidente Sandro Jorge (MDB), o Primeiro-Secretário Gustavo Pedroza (PDT), o Segundo-Secretário Ricardo Praxedes (PL), e os vereadores Almir Belo (PDT), Elvinho (PSB), Jurandir Camilo (PP), Macarrão da Barra (MDB), Manoel Messias (MDB), Marcos Filho (PDT), Thor Vicente (MDB), Nenzinha (MDB) e Wellignton Ferreira (PDT). Por motivos pessoais e de saúde, não viajaram Dona Mirian e Milton do Complementar. Em razão da viajem não haverá sessão ordinária nesta segunda-feira (19).

A Câmara de Vereadores de União dos Palmares recebeu a visita do presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL), a instituição representa uma associação que representa o legisladores municipais no estado. O representante da UVEAL, eleito e empossado recentemente, o vereador por Junidá – AL, Neto Bomfim esteve na sede do Poder Legislativo de União para conversar sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição em favor dos legisladores, durante esse próximo ciclo de dois anos, em que estará à frente da instituição como presidente. O presidente Dé Mototáxi abriu as portas da instituição e esclareceu que é “importante manter parcerias para fortalecer o Legislativo Municipal, para alcançar metas e objetivos que possam trazer benefícios para a população” Dé também destacou que “o vereador é a voz do povo frente os prefeitos, que são os vereadores quem ouvem as principais demandas do povo por serviços médicos, acesso a educação de seus filhos, e até mesmo benefícios sociais oferecidos pelo Poder Executivo, e que um Legislativo forte e representativo é importante para o alcance dessas demandas.” finalizou. Durante o encontro, os vereadores presentes puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento da entidade e bem como sobre os benefícios associativos para os parlamentares e para as Câmaras de Vereadores do Estado. Sobre os questionamentos o presidente Neto Bomfim esclareceu que “há uma grande margem para que as Câmaras e Vereadores sejam fortalecidos com as demandas municipalistas, principalmente, as questões sociais.” Para Bomfim, a UVEAL pode ser esse canal de fortalecimento, com a “classe de vereadores unidos em prol de conquistar mais benefícios para seus municípios.” Bomfim também convidou os vereadores de União dos Palmares para visitar e conhecer a sede da instituição que fica em Maceió, e funciona todos os dias da semana, “e que está sempre de portas abertas para recebe-los.”

A Câmara Municipal de União dos Palmares, recebeu na Última Sessão Ordinária (17/07/2023), um grande Público, visto que aconteceram aprovações de projetos importantes para a sociedade. Dentre as matérias em pauta, o plenário aprovou o projeto oriundo do Poder Executivo em que os pais que tenham filhos com deficiência, estarão isentos do pagamento do IPTU. A Câmara aprovou também o projeto do Poder Executivo permitindo o funcionamento do transporte particular de passageiros por aplicativos, através das plataformas tecnológicas, tratando-se de mais uma opção para os clientes usurários. Na oportunidade os vereadores apresentaram algumas emendas importantes, dando mais consistência ao projeto, mais garantias ao passageiro, como a necessidade do veículo ter no máximo 10 anos de uso, ter seguro do veículo e de passageiros, o motorista precisa também ter habilitação para a categoria. É mais um segmento econômico que se instala na cidade e assim o projeto recebeu o apoio de todos os vereadores.

Na manhã desta Segunda-Feira (12/06), foram recepcionados pelo Presidente @givanildogomesnenzinha e Vice Presidente @macarraodabarra os Engenheiros responsáveis pelo projeto e reforma da Câmara Municipal de União dos Palmares. Esta reforma tem como objetivo, dar mais conforto no atendimento a população, bem como amplitude e modernidade a este prédio que faz parte da história de nosso Município e precisa ser zelado. Muito em breve, União dos Palmares terá uma Câmara Municipal reformada pra chamar de sua, fique por dentro de todas as mudanças que ocorrerão.