Reajustes salariais e ajustes no Plano de Cargos da Saúde foram aprovados por unanimidade.
A Câmara Municipal de União dos Palmares realizou, na manhã desta sexta-feira (16 de maio de 2025), uma sessão extraordinária para apreciação e votação de três projetos de lei de grande relevância, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de reajustes salariais para os servidores da Saúde e da Administração Geral, além de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde.
Os projetos foram analisados pelas comissões permanentes e aprovados por unanimidade no plenário da Casa. Abaixo, confira um resumo de cada um:
✅ Projeto de Lei nº 005/2025 — Reajuste dos servidores da Saúde
Concede reajuste salarial de 5,5% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
• 3% aplicados em maio de 2025
• 2,5% aplicados em agosto de 2025
O objetivo é garantir a recomposição salarial diante da inflação acumulada, valorizando os profissionais da saúde do município.
✅ Projeto de Lei nº 006/2025 — Reajuste dos servidores da Administração Geral
Concede reajuste salarial de 5,5% aos servidores vinculados à Secretaria Municipal Geral de Administração, da mesma forma que o reajuste aplicado aos servidores da Saúde:
• 3% em maio de 2025
• 2,5% em agosto de 2025
O projeto reflete o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público, preservando o equilíbrio financeiro do município.
✅ Projeto de Lei nº 004/2025 — Alterações no Plano de Cargos da Saúde
Altera os artigos 1º e 14 da Lei Municipal nº 1.508/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde Municipal. As mudanças atualizam os percentuais de progressão de classe e de nível dos servidores, conforme a emenda modificativa aprovada pela Câmara no ano de 2024.
Os ajustes garantem maior clareza, justiça e equilíbrio nas progressões funcionais dos servidores da saúde, beneficiando cargos como agentes comunitários, agentes de endemias, enfermeiros, médicos PSF, odontólogos, digitadores, auxiliares de enfermagem, entre outros.
As alterações têm efeito retroativo a 1º de maio de 2025, proporcionando ganhos imediatos aos servidores da saúde.
O presidente da Câmara, vereador Dé Mototáxi, destacou a importância da aprovação:
“Nosso compromisso é com a valorização dos servidores públicos e com o desenvolvimento de União dos Palmares. A Câmara está sempre à disposição para votar matérias que tragam benefícios reais à nossa população e aos trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar”.
As leis seguem agora para sanção do prefeito Júnior Menezes e posterior publicação oficial.
